Regulamento Campanha de Natal Brilho Total 2020

segunda, 23 de novembro de 2020

REGULAMENTO CAMPANHA CULTURAL NATAL BRILHO TOTAL 2020
1. Promoção válida na cidade de Santo Antonio da Platina - Parana, no período de 16/11/2020 a 31/12/2020 realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Santo Antonio da Platina- ACESAP, com sede na Rua: Rio Branco, nº 510, 1° andar- Centro inscrita no CNPJ nº 78.248.168/0001-08.
1.1. Esta promoção tem caráter exclusivamente cultural , sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento , nem vinculo à aquisição ou ao uso de qualquer bem , direito ou serviço, nos termos da Lei nº5.768/71, Art. 3º, regulamentada pelo Decreto nº70.951/7, Art 30 aberto qualquer pessoa físico com idade igual ou superior a 18(dezoito) anos, residente no território nacional.
1.2. A promoção é denominada “Natal Brilho Total 2020”. O período de participação na promoção se inicia as 00h01 do dia 16/11/2020, e se estende até às 09h00 do dia 31/12/2020, e durante esse período, a cada R$ 100,00 (cem reais ) em compras nos estabelecimentos participantes, os consumidores terão direito a um cupom, com quantidade máxima de 10 cupons.
2. O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, Telefone, Endereço completo, cidade, estado) e responder a pergunta da promoção:“ O que se comemora no Dia 25 de dezembro?”
3. As compras realizadas no período da promoção que utilizarem como forma de pagamento (à vista ou à prazo) os Cartões Sicredi (Crédito, Débito ou Múltiplo), das bandeiras Visa e/ou MasterCard, terão direito de receber o “dobro” em cupons.
4. Os cupons deverão ser depositados em urna localizada na ACESAP, para participar da apuração até às 11:00h do dia 31/12/2020. Após esse horário, a urna será lacrada e somente será reaberta na realização da respectiva apuração, que ocorrerá dia 31 /12/2020 às 12:30h.
5. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, fumo e seus derivados.
6. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.
7. Não poderão participar da promoção (funcionários da empresa, etc). A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.
8. Forma de apuração: os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em recipiente centralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir.
9. Local, data e horário da apuração: Dia 31/12/2020, às 12:30 h, nas dependências da Radio Vale do Sol FM localizado Rua Marechal Deodoro, nº 1272, Centro, com livre acesso aos interessados. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 10 (dez) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.
10. O resultado da promoção será divulgado em jornal, radio, site da empresa, E os contemplados serão comunicados pela empresa através de Telefonema.
11. Prêmios: 2 (duas) moto HONDA CG 160 START 0km no valor de R$10.900,00 cada (Uma para cada cupom sorteado)
12. O vendedor que tiver com seu nome no cupom sorteado receberá R$500,00 em espécie.
13. Os prêmios serão entregues em até 30 dias, na sede da Empresa ACESAP, Rua: Rio Branco, 510, 1º andar- Centro, sem qualquer ônus aos contemplados. A empresa promotora arcará com os custos de IPVA e emplacamento das motos(s).
14. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.
15. Os contemplados concordam com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.
16. O PROCON local, bem como o órgão conveniado, em cada jurisdição receberá as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.

Segue abaixo a lista de empresas participantes da campanha: